A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), aprovou em primeira votação, projeto do Poder Executivo que prevê reforma administrativa, em órgãos do Governo.
Entre as alterações propostas no projeto apresentado pelo Poder Executivo, está a extinção de um escritório de Relações Institucionais e criação de duas Secretarias. O projeto ainda contém uma emenda aditiva da líder do Governo na Alems, Deputada Mara Caseiro, que autoriza o Governo Estadual a abrir créditos adicionais, ou seja, permite despesas para adequação do orçamento à nova estrutura administrativa.
“Entendo que a política se articula e não haveria nada de errado nisso, não fosse a emenda aditiva, autorizando créditos adicionais para adequar essa nova estrutura. O governo diz que não haverá qualquer aumento de despesas. Por quê então autorizar créditos adicionais, sem encaminhar à Assembleia a estimativa de impacto orçamentário, como prevê a Lei?”, defendeu Contar.
Para o Deputado, “aprovar esse projeto seria passar um cheque em branco para o Governo do Estado gastar o que quiser, como quiser! Em um momento que o mesmo deveria tentar economizar recursos para usar no combate à pandemia de Covid-19. Nesse momento, seria melhor enxugar a máquina pública e não criar novas estruturas com margem para aumento de contratações e despesas. Deveríamos atender as prioridades mais urgentes da população!”, finalizou.
