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Isenção de ICMS a pequenos produtores garante merenda escolar à rede pública de ensino

Com objetivo de garantir merenda escolar na mesa dos estudantes da rede pública, o Governo do Estado por meio da SEFAZ-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) concedeu benefício fiscal de isenção do ICMS em operações internas com produtos hortícolas regionais aos pequenos produtores pertencentes a associações em Mato Grosso do Sul. Conforme o Secretário de Fazenda, […]

Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

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