Projetos relacionados à valorização da cultura, proteção do meio ambiente e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. No total, 5 propostas foram aprovadas.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.813/25, do Poder Executivo, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac), com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). Atualmente, há uma secretaria executiva da Cultura. Foi aprovada uma emenda, da Mesa Diretora, para que a estrutura administrativa da Fundac seja definida por lei e não por decreto.
