O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é relator do Projeto de Lei de nº 979/2024 que proíbe instalação e determina a remoção de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos do país.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL). O relator aceitou uma emenda apresentada na comissão, resultando em uma nova versão do projeto.
“Essas ações são fundamentais para coibir práticas ilegais dentro dos presídios”, afirmou Nogueira.
O relator esclareceu que tomadas e pontos de energia elétrica já instalados nas penitenciárias deverão ser removidos em até 30 dias após a lei entrar em vigor.
Ainda de acordo com o relator, “a situação atual prejudica o bom funcionamento do sistema penitenciário e intensifica a insegurança na sociedade”.
