A exemplo de Mato Grosso do Sul, que sancionou a Lei do Pantanal em dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei n° 15.228/2025, o “Estatuto do Pantanal”, que […]
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
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Com exemplo de MS na preservação do Pantanal, Governo Federal sanciona estatuto para o bioma
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