A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” oferecendo a emissão de um documento essencial para pessoas que nasceram em áreas rurais ou distritos de Mato Grosso do Sul e enfrentam dificuldades para obter o novo RG Nacional. A ação é realizada até sexta-feira (17), das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, Centro de Campo Grande.
Durante o mutirão, a Agraer disponibiliza a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento necessário para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento. O serviço é realizado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), com atendimento das servidoras Thaís Orlando Marin, engenheira cartógrafa, e Ana Cristina Bergler, engenheira agrimensora.
De acordo com o gerente da GRF, Jadir Bocato, a demanda surgiu a partir da implementação da nova Carteira de Identidade Nacional. “Quando foi criado o RG nacional, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. O problema é que pessoas mais velhas, principalmente aquelas que nasceram em áreas rurais, têm na certidão apenas o nome da fazenda ou do distrito, e isso não existe no sistema atual”, explica.
Segundo Bocato, essa situação impede a emissão do novo documento. “Hoje, cada município tem um geocódigo. Quando a pessoa apresenta uma certidão com nome de fazenda ou vilarejo, o sistema não reconhece. Aí ela precisa retificar esse documento, mas o cartório exige uma comprovação oficial — e é aí que entra a Agraer”, completa.
A solução encontrada foi adaptar um serviço que já existia para propriedades rurais. “Nós já emitíamos uma certidão para localizar imóveis rurais dentro dos limites municipais. Agora, fazemos esse mesmo trabalho para a pessoa física. A gente identifica onde ficava aquela fazenda ou distrito na época do nascimento, determina o município correspondente e emite a certidão”, detalha Jadir.
Com o documento em mãos, o cidadão consegue retificar sua certidão em cartório e, posteriormente, solicitar o novo RG. “Esse processo garante segurança jurídica e permite que a pessoa regularize toda a sua documentação”, destaca.
A participação da Agraer no evento foi articulada após diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Muitos cartórios não sabiam a quem recorrer para obter esse tipo de informação. Quando apresentamos o serviço, houve um grande interesse em incluí-lo no mutirão para atender diretamente a população”, afirma o gerente.
Em Campo Grande, os atendimentos são realizados em 16 estações de trabalho, reunindo diversos órgãos públicos e instituições parceiras. Entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.
