Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que cumpre todos os quesitos acordados entre os entes subnacionais para implementação da governança climática. Os dados estão na segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, estudo divulgado na semana passada pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e que reúne dados, indicadores e análises sobre o estágio das políticas climáticas nos estados brasileiros.
O Anuário contém todos os dados das atividades econômicas, os impactos que causam no meio ambiente (como emissões de GEEs), e as políticas que os estados se comprometeram e estão desenvolvendo para reverter e amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Essas são as Estratégias de Mudanças Climáticas, que envolvem planos de ação ou um conjunto de diretrizes estruturadas pelos governos para orientar a gestão climática no estado, incluindo prazos e organismos ou instituições responsáveis pela execução.
Mato Grosso do Sul se destaca em vários aspectos do Anuário. Junta-se ao grupo de oito estados com melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Em 2015 o percentual de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos em todos os municípios sul-mato-grossenses era de 44%; em 2024 esse índice chegou a 85%.
Ao lado de Minas Gerais e Bahia, Mato Grosso do Sul implantou todas as etapas de gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), desde a inscrição, análise por equipe e automatizada, regulamentou e disponibilizou recursos humanos para operacionalizar o PRA (Programa de Regularização Ambiental).
MS ainda possui todos os instrumentos estaduais de financiamento às políticas ambientais e enfrentamento às mudanças climáticas, a exemplo do ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos, Fundo Climático. Por fim, o Estado tem a meta mais ambiciosa de todos os entes subnacionais, que é tornar o Estado Carbono Neutro até 2030.
Escolha certa
Para o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o sucesso do Plano Clima no Estado se deve à opção feita pelo governador Eduardo Riedel de perseguir o caminho do desenvolvimento sustentável que alia o crescimento econômico e social com a conservação ambiental.
Recentemente o Estado elaborou e implantou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, também implantou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e realizou dois encontros para levantar, debater e propor soluções aos temas elencados, em abril e novembro de 2024. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).
A lista de ações conta ainda com o alinhamento às metas nacionais do Plano ABC+ de sustentabilidade na atividade agropecuária, aplicação do Inventário de Emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) e criação o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, além de possuir PERS (Plano de Resíduos Sólidos) e PERH (Plano de Recursos Hídricos). Essas são as sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para integração e aplicação efetiva da política climática estadual.
