Marquinhos Trad como vereador, têm focado sua função legislativa, fortalecendo a transparência e o controle social da administração pública municipal nos seus primeiros seis meses de mandato. Suas propostas visam modernizar o acesso à informação, prevenir irregularidades e garantir que o cidadão tenha pleno conhecimento das ações e gastos do poder público.
Uma das principais iniciativas é o Projeto de Lei nº 11841/2025, que institui o Programa “Mais Transparência nas Licitações”. Este programa busca ampliar o acesso às informações sobre os processos licitatórios, prevenir fraudes, promover a eficiência e combater práticas ilícitas. Para isso, prevê a criação ou aperfeiçoamento do portal eletrônico específico para divulgação de todas as licitações municipais (DIOGRANDE), a divulgação periódica de relatórios sobre contratações públicas, com valores, fornecedores e execução dos contratos, faça audiências públicas prévias em licitações de grande valor e também a publicação de todos os documentos licitatórios em formato aberto e acessível, utilizando a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 11840/2025 aborda a transparência das publicações no Diário Oficial do Município (DIOGRANDE). Ele torna obrigatória a disponibilização de todos os documentos publicados em formato digital que permita seleção, cópia e pesquisa textual, também por meio de OCR ou formato nativamente textual. A justificativa do projeto ressalta que hoje, muitas publicações saem apenas como imagem escaneada, o que impede qualquer busca automatizada. Nem o Google nem a própria ferramenta de busca do Diogrande conseguem encontrar termos dentro desses arquivos, o que prejudica o trabalho de fiscalização, dificulta a atuação dos servidores públicos e impede que a população tenha acesso a informações que deveriam estar disponíveis a qualquer momento.
Para assegurar a continuidade da fiscalização, o Projeto de Lei nº 11934/2025 determina a permanência de documentos públicos de contratos administrativos e convênios encerrados no Portal da Transparência por, no mínimo, cinco anos. Esta medida permite auditorias, revisões e investigações dentro do prazo prescricional, alinhando Campo Grande às melhores práticas recomendadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Complementando as iniciativas de transparência, o Projeto de Lei nº 11972/2025 detalha a forma de divulgação da remuneração dos agentes públicos no Portal da Transparência. A proposta exige informações individualizadas e discriminadas, com nomenclaturas claras e sem filtros que restrinjam o acesso. Segundo Marquinhos, a medida busca reforçar os princípios constitucionais da publicidade e eficiência administrativa, garantindo que o cidadão comum possa compreender facilmente as informações.
As propostas de Marquinhos Trad como vereador demonstram um esforço contínuo para desmistificar a máquina pública, tornando-a mais acessível e auditável.
“É criar uma relação de livro aberto com a população, onde cada página pode ser lida e compreendida por qualquer pessoa interessada em fiscalizar e participar da construção de uma Campo Grande mais justa e responsável.”
